(Fonte: Ministério do Esporte – III Conferência Nacional do Esporte)
1 - Sistema Nacional de Esporte e Lazer
O projeto de lei do novo Sistema deverá ser elaborado e aprovado, a partir das deliberações da II Conferência; o conceito das dimensões esportivas definido; a estrutura e organização; estabelecidos os níveis de atendimento e a natureza dos serviços que assegurem a ampliação do acesso aos bens culturais relativos ao esporte e lazer devem ser materializados. Aqui se propõem caminhos concretos para a estrutura geral do novo Sistema.
2 - Formação e Valorização Profissional
Para a formação, no esporte e lazer, deve ser preservado o caráter multiprofissional e multidisciplinar da área, abrangendo as práticas esportivas, recreativas e de lazer até as de alto rendimento, na busca da garantia da democratização do acesso, da inclusão e desenvolvimento humano. Nessa linha propõe-se que a formação esteja articulada com a valorização profissional para que se assegurem melhores condições para atuação no Sistema.
3 - Esporte, Lazer e Educação
A relação intersetorial de políticas de esporte e lazer com a educação, a saúde, a segurança pública é o ponto de partida para legitimar, fortalecer e ampliar o alcance dos programas desenvolvidos pelo Ministério do Esporte, bem como favorecer a inclusão social. Aqui se propõe caminhos para fomentar a educação esportiva dos brasileiros e dinamizar a relação da população com o esporte educacional, recreativo e de lazer.
4 - Esporte, Saúde e Qualidade de Vida
A democratização do acesso ao esporte e lazer, assim como a prática freqüente de atividades físicas pode contribuir para melhorar a qualidade de vida da população. A partir desse entendimento e de uma visão intersetorial, conclui-se que o esporte e o lazer devem ser considerados na perspectiva de uma política pública urbana. Aqui se propõe que os espaços urbanos possibilitem a realização de atividades físicas e de lazer, bem como seu acompanhamento profissional de modo que a saúde e o desenvolvimento social estejam contemplados.
5 - Ciência, Tecnologia e Inovação
O desenvolvimento da Ciência e Tecnologia é fundamental para a promoção do esporte e lazer como áreas em constante aprimoramento. Possibilitar a produção, o registro e a socialização dos resultados de pesquisa sobre o esporte e o lazer, contribuindo para a autonomia e crescimento do país como potência esportiva. Aqui se propõe caminhos para produção de fundamentos teóricos para as políticas públicas de esporte e lazer.
6 - Esporte de Alto Rendimento
Tornar o Brasil uma potência olímpica e paraolímpica requer o investimento na profissionalização técnica e de governança esportiva, na formação de atletas da base ao alto rendimento e nas condições de desenvolvimento de uma cultura olímpica. Aqui se propõe ações que estruture de forma alinhada, as modalidades esportivas de alto rendimento, possibilitando saltos de qualidade e resultados de competitividade de alto nível.
7 – Futebol
O futebol se construiu ao longo da história brasileira como um grande fator de mobilização. Aqui é entendido para além de uma modalidade esportiva, mas como patrimônio cultural que deve ser preservado e desenvolvido. Garantir as condições do futebol como tradição reconhecida da população significa reconhecê-lo como política pública que fortaleça suas instâncias de participação e também qualifique sua profissionalização. Essas são condições fundamentais para que o povo tenha espaços e possibilidades de acesso qualificado para a vivência do futebol.
8 - Financiamento do Esporte
A ampliação e diversificação dos recursos para o esporte é crucial para garantir o seu desenvolvimento. Mobilizar as instâncias de poder para a alocação suficiente de recursos no financiamento do esporte e lazer é emergencial. Assim, propõe-se que aqui se discutam meios para materializar a vinculação do esporte e lazer nos orçamentos, além de concretizar a democratização na distribuição desses recursos.
9 - Infraestrutura Esportiva
Ampliar e modernizar os equipamentos de esporte e lazer no país é uma das condições básicas para a garantia da democratização do acesso ao esporte e lazer. Requer um conjunto de ações articuladas que garantam, além do padrão de qualidade na construção, a adequação para determinadas atividades específicas e uma política de ocupação que permita a gestão compartilhada e autosustentável que qualifique esses espaços nas cidades.
10 - Esporte e Economia
O esporte é um elemento importante de desenvolvimento econômico do país, movimentando diversos setores e promovendo oportunidades. Reconhecer o potencial econômico do esporte requer o conhecimento dos potenciais da
cadeia produtiva do esporte e implica em incentivos ao empreendedorismo no setor. Propõem-se aqui meios para conhecer e expandir os desdobramentos econômicos do setor e dotar o Brasil de uma indústria desenvolvida no esporte.
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